Projeto Minhocuçu: conservação e uso sustentável do minhocuçu Rhinodrilus alatus em Minas Gerais

Criado pela Universidade Federal de Minas Gerais em parceria com o  Instituto Sustentar em 2004, o Projeto Minhocuçu atua juntamente com o Laboratório de Sistemas Socioecológicos (ICB/UFMG), em prol da conservação de uma espécie de minhoca gigante através do seu manejo sustentável. O minhocuçu Rhinodrilus alatus, descrito pela primeira vez em 1971, é um anelídeo terrestre que mede em média 60 cm, podendo alcançar mais de um metro de comprimento. A fase de reprodução e forrageamento da espécie acontece durante a época chuvosa; durante a seca, os minhocuçus entram em um período de “hibernação” em câmaras subterrâneas.

Essa espécie de minhoca gigante, que ocorre na região central de Minas Gerais, Brasil, é utilizada como isca na pesca amadora desde 1930. Sua extração e comercialização têm enorme importância social e envolve cerca de 3.000 pessoas, sendo a principal fonte de trabalho e renda para algumas comunidades rurais, em especial, a comunidade quilombola de Pontinha, no município de Paraopeba, Minas Gerais. 

Os extratores retiram os minhocuçus do solo e os vendem aos comerciantes, que, por sua vez, os revendem aos pescadores de suas residências ou pontos de comércio e barracas à beira de estradas na região. No entanto, a extração do minhocuçu envolve uma série de conflitos socioambientais e institucionais devido à invasão de propriedades privadas e de unidades de conservação, bem como uso de fogo e escavação do solo para localização e coleta dos minhocuçus. 

Na tentativa de minimizar os conflitos e apoiar medidas de conservação da espécie, em 2004 iniciaram as atividades de pesquisa e extensão para construção de um diagnóstico socioambiental detalhado. O projeto Minhocuçu foi oficialmente apoiado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (IBAMA) e compôs um Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em resposta à solicitação de um produtor rural, que se sentia prejudicado por parte dos coletores do minhocuçu que acessavam sua propriedade.

Em 2006, durante uma oficina de planejamento participativo com 83 pessoas de diferentes setores envolvidos, dentre eles o MPMG, Ibama, Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG), Polícia Ambiental, extrativistas, comerciantes, proprietários rurais e empresas reflorestadoras, alguns acordos foram estabelecidos. Entre eles, a suspensão da captura de minhocuçus durante seu período reprodutivo, que ocorre na estação chuvosa, a cobertura dos buracos gerados pela escavação e a suspensão do uso de fogo para localização das câmaras de estivação.

Os acordos constituídos nessa oficina, bem como as informações ecológicas e socioeconômicas levantadas pelo Projeto Minhocuçu, compuseram um plano de manejo e conservação da espécie, construído e discutido com os vários setores envolvidos. Além disso, contribuíram para a revisão do status de conservação do Rhinodrilus alatus em 2014. Devido a sua grande abundância, área de distribuição (em 17 municípios de Minas Gerais) e por sua resiliência ao extrativismo, o minhocuçu R. alatus, apesar de ainda classificado como espécie brasileira ameaçada de extinção, atualmente, se encontra categorizado como “Menos Preocupante” (LC). 

Um longo percurso de conversas e reuniões seguiu-se, já que, apesar da intensidade dos conflitos e dos impactos, a atividade configura-se relevante socioeconomicamente. Os diversos contatos institucionais realizados pela equipe do Projeto Minhocuçu, embora promissores, ainda não contribuíram para a minimização do problema socioambiental. Apesar disso, comerciantes e extrativistas continuam cumprindo o acordo estabelecido de não coletar o minhocuçu em seu período reprodutivo.

Em 2011, o Plano de Conservação e Manejo do minhocuçu Rhinodrilus alatus foi encaminhado pelo MPMG ao Ibama e ao IEF, para manifestação institucional sobre a condução de ações de manejo. Em 2015, o Ibama respondeu, por meio de despacho, à proposta de manejo encaminhada em 2011, concluindo que não caberia ao órgão promover ou regulamentar a atividade e sim, à instituição estadual. O MPMG, então, solicitou ao IEF que se posicionasse frente ao parecer do Ibama e este alegou, em 2016, que o manejo do minhocuçu não seria de sua competência, de acordo com as normas vigentes. Em 2017, durante nova reunião entre MPMG, IEF, Ibama e UFMG, para definir finalmente as competências institucionais, agora convocada pelo Ministério Público Federal, o Ibama assumiu o manejo com o auxílio do IEF para sua implantação. Entretanto, em 2018 após novo parecer, o Ibama alegou que a atividade, considerada caça, é impassível à regulamentação. 

No ano de 2019, o rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho-MG, impactou diretamente a pesca no rio Paraopeba e, consequentemente, o uso de iscas. Extratores e comerciantes de minhocuçu foram significativamente atingidos, situação ampliada pela pandemia de COVID-19. Assim, o projeto ampliou sua atuação para avaliar os impactos do desastre na cadeia produtiva do minhocuçu e na geração de renda.

Em 2021, o projeto, em parceria com o Ibama, atuou na elaboração de uma Instrução Normativa para regulamentação do manejo de Rhinodrilus alatus no Estado de Minas Gerais. Essa regulamentação e o consequente plano de manejo serão refletidos em maior estabilidade jurídica e econômica aos extratores e comerciantes, cuja maioria vive em situação de vulnerabilidade, reforçando a autonomia e sustentabilidade na gestão do território e recursos nele presentes. Entretanto, essa Instrução Normativa segue em tramitação no órgão competente.